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Aprovada a Política Nacional de Resíduos Sólidos PDF Imprimir E-mail
Data: 11/3/2010 10:18:43
Postado por: Arnaldo Jardim

A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de ontem a proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Após 19 anos, finalmente, a Câmara dos deputados aprovou a legislação há tanto tempo requerida pelo setor ambiental e toda a sociedade. Uma diretriz ambiental e socioeconômica para que o lixo, problema ambiental e social, se transforme em alternativa de geração de renda, empregos, oportunidades de negócios e de sustentabilidade”, comemorou o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

Jardim foi presidente do Grupo de Trabalho (GTRESID) destinado a examinar o parecer proferido pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde. Nos últimos 20 meses, o GTRESID realizou várias atividades, das quais se destacam: audiências públicas, visitas técnicas, reuniões setoriais e diálogo intenso e permanente com a sociedade.

A proposta em questão reúne conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos, entre elas: responsabilidade compartilhada; gestão integrada; inventário; sistema declaratório anual; acordos setoriais; ciclo de vida do produto; não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; logística reversa; princípios do direito ambiental; a elaboração de planos de gestão (em nível Nacional, dos Estados e Municípios) e de gerenciamento (pelo setor empresarial); e o destaque para a inclusão social por meio do fortalecimento das cooperativas de catadores. “Debatemos o relatório na Frente Parlamentar Ambientalista, dialogamos com outros deputados, discutimos em congressos e seminários, alcançamos um consenso que reuniu os movimentos sociais (principalmente, cooperativas de catadores), setor empresarial (destaco o Lide Ambiental) e as entidades ambientalistas, em meio a um diálogo permanente com o Executivo”, explica o deputado.

“Acredito que essa proposta, por reunir bases consistentes para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve ter uma rápida tramitação no Senado, para depois ser sancionada pelo Presidente da República”, finaliza Arnaldo Jardim.